ATA DA
CENTÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA LEGISLATURA, EM 16.09.1992.
Aos dezesseis
dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na
Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre,
em sua Centésima Sétima Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária
da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a
segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio
Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio
Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson,Gert
Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta,
João Verle José Alvarenga, José Valdir, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José,
Nelson Castan, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha,
Wilson Santos, Wilton Araújo, Martim Aranha Filho e Mário Fraga. Constatada a
existência de “quorum”, o Senhor Presidente determinou que fossem distribuídas
em avulsos cópias da Ata da Centésima Sexta Sessão Ordinária, a qual foi
aprovada juntamente com as Atas da Centésima Quarta Sessão Ordinária, Trigésima
Sexta e Trigésima Sétima Sessões Solenes e Ata Declaratória da Centésima Quinta
Sessão Ordinária. Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios nos 456, 457,
458 e 461/92 do Senhor Prefeito Municipal. À MESA foram encaminhados: pelo
Vereador Antonio Hohlfeldt, 02 Pedidos de Providências e 01 Pedido de
Informações; pelo Vereador Dilamar Machado, 01 Pedido de Informações; pelo
Vereador Edi Morelli, 02 Pedidos de Providências e 01 Substitutivo aposto ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 148/92 (Processo nº 1827/92); pelo Vereador
Ervino Besson, 03 Pedidos de Providências; pelo Vereador Leão de Medeiros, 01
Substitutivo nº 2 aposto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 04/92 (Processo nº
109/92); pelo Vereador Luiz Braz, 01 Pedido de Informações e 01 Substitutivo
aposto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 26/92 (Processo nº 598/92) pelo Vereador
Vicente Outra, 07 Pedidos de Providências e 01 Projeto de Lei do Legislativo nº
159/92 (Processo nº 1987/92) pelo Vereador
Wilson Santos, 12 Pedidos de Providências, 01 Pedido de Informações e 02
Indicações nos 112 e 113/92 (Processos nº 2010 e 2011/92); e, pelo
Vereador Wilton Araújo, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 158/92 (Processo nº
1985/92) e 02 Emendas apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
07/92 (Processo nº 1061/92). Em PAUTA - Discussão Preliminar estiveram: em 1ª
Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 152/92; em 2ª Sessão, os Projetos de
Lei do Legislativo nos 128, 135, 151 e 153/92 e os Projetos de Lei
do Executivo nos 41 e 53/92; e, em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 123, 124, 125 e 129/92 e os Projetos de Lei do
Executivo nos 42, 46, 51 e 52/92. Na ocasião, o Senhor Presidente
comunicou que no dia quatorze do corrente compareceu ao Gabinete da Presidência
o Suplente Martim Aranha Filho, oportunidade em que foi empossado na Vereança,
em virtude da Licença para Tratamento de Saúde do Vereador Leão de Medeiros, no
período de quatorze a vinte do corrente. A seguir, o Senhor Presidente informou
que o Grande Expediente da presente Sessão seria dedicado ao aniversário de
nascimento do compositor gaúcho Lupicínio Rodrigues, conforme Requerimento nº
156/92 (Processo nº 1813/92) de autoria do Vereador Dilamar Machado. O Vereador
Dilamar Machado, proponente e em nome das Bancadas do PDT, PMDB e PPS, falou do
privilégio de ter convivido com Lupicínio Rodrigues, afirmando que as pessoas
só morrem quando não são mais lembradas, o que não é o caso deste compositor,
que continua na memória de todos como um dos maiores talentos da música popular
brasileira. O Vereador João Dib, em nome da Bancada do PDS, disse que Lupicínio
Rodrigues continua vivendo em nossa memória, através de sua música. Elogiou a
iniciativa do Vereador Dilamar Machado de prestar homenagem a esta querida
figura da música brasileira. O Vereador Clóvis Ilgenfritz, em nome da Bancada
do PT, congratulou-se com os familiares de Lupicínio e com todos os
porto-alegrenses, afirmando que a lembrança desse compositor só traz coisas
boas e bonitas, que identificam a cultura e a história do nosso povo. O
Vereador Edi Morelli, em nome da Bancada do PTB, lamentou o costume de só se
homenagear as pessoas após a morte das mesmas, como é o caso de Lupicínio
Rodrigues. Afirmou que é com muita alegria e saudade que se presta homenagem,
hoje, a esse grande compositor gaúcho. Em continuidade, constatada a existência
de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. A seguir, foi aprovado Requerimento
dos Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella, Giovani Gregol e Wilton Araújo,
solicitando inversão na ordem de votação das matérias constantes na Ordem do
Dia. Em Discussão Geral e Votação foram aprovados os Projetos de Lei do
Legislativo nos 218 e 260/91 e 112 e 113/92. Em Discussão Geral e
Votação - Urgência, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 38/92, por vinte e
três Votos SIM, tendo votado os Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt,
Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói
Guimarães, Ervino Besson, Giovani Gregol, Jaques Machado, João Motta, João
Verle, José Valdir, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nereu
D’Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra, Wilton Araújo, Martin Aranha Filho e Mário
Fraga. Em Discussão Geral e Votação foram aprovados o Substitutivo nº 01 aposto
ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 56/91; o Projeto de Lei do
Executivo nº 68/91, com Emenda; o Projeto de Lei do Legislativo nº 74/92; o
Projeto de Lei do Legislativo nº 106/92 com Emenda; o Projeto de Lei do
Legislativo nº 121/92, com Emenda nº 01 e o Projeto de Lei do Legislativo nº
l40/92. Ainda, esteve, em 2ª Sessão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 76/92.
Em Votação, foi rejeitado o Substitutivo nº 01 aposto ao Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 54/91. Na ocasião, os trabalhos estiveram
suspensos por dois minutos. Em Discussão Geral e Votação foi rejeitado o
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 58/91, por dez Votos SIM contra
dez Votos NÃO e duas ABSTENÇOES, tendo Votado Sim os Vereadores Dilamar
Machado, Ervino Besson, João Dib, Vicente Dutra, Martim Aranha Filho, Edi
Morelli, Mano José, Omar Ferri, Luiz Braz e Luiz Machado, e, votado Não os
Vereadores Antonio Hohlfeldt, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Gert Schinke,
Giovani Gregol, João Motta, João Verle, José Alvarenga, Lauro Hagemann e José
Valdir, e, optado pela Abstenção os Vereadores Airto Ferronato e Clóvis Brum.
Em Votação foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/92 por
dezessete Votos SIM contra quatro Votos NÃO, tendo Votado Sim os Vereadores
Antonio Hohlfeldt, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Edi Morelli,
Ervino Besson, Gert Schinke, Giovani Gregol, João Dib, João Motta, João Verle,
José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Luiz Machado, Mano José e Vicente
Dutra, e, votado Não os Vereadores Dilamar Machado, Luiz Braz, Omar Ferri e
Martin Aranha Filho. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Lei
do Executivo nº 69/91, por vinte Votos SIM e uma ABSTENÇÃO, tendo votado Sim os
Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Clóvis Ilgenfritz, Ervino
Besson, Gert Schinke, Giovani Gregol, João Dib, João Motta, João Verle, Lauro
Hagemann, Luiz Braz, Omar Ferri, Vicente Dutra, Martin Aranha Filho, Décio
Schauren, Dilamar Machado, José Alvarenga, José Valdir, Mano José e Luiz
Machado, e, optado pela Abstenção o Vereador Clóvis Brum. Em Discussão Geral e
Votação foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 87/92 por quatorze
Votos SIM contra dois Votos NÃO e duas ABSTENÇOES, tendo votado Sim os
Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Décio Schauren, Gert Schinke,
Giovani Gregol, João Motta, João Verle, José Alvarenga, Lauro Hagemann, Luiz
Machado, Mano José, Clóvis Brum, Ervino Besson e Martin Aranha Filho, votado
Não os Vereadores João Dib, com declaração de voto, e Luiz Braz, e, optado pela
Abstenção os Vereadores Omar Ferri e Clóvis Ilgenfritz, atendendo Requerimento de
verificação de votação do Vereador Luiz Braz. A seguir, foram aprovados os
seguintes Requerimentos solicitando que sejam dispensados de distribuição em
avulsos e interstício para suas Redações Finais, considerando-as aprovadas
nesta data: do Vereador Airto Ferronato, com relação ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 121/92; do Vereador Antonio Hohlfeldt, com relação aos Projetos
de Lei do Legislativo nos 218/91, 87/92 e 140/92 e ao Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 01/92; do Vereador João Dib, com relação aos
Projetos de Lei do Legislativo nos 260/91 e 112/92; do Vereador João
Motta, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 106/92; do Vereador João
Verle, com relação aos Projetos de Lei do Executivo nos 68 e 69/ 91;
da Vereadora Letícia Arruda, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº
74/92; do Vereador Omar Ferri, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo nº
113/92; do Vereador Vicente Dutra, com relação ao Projeto de Lei Complementar
do Legislativo nº 56/91; e do Vereador Wilton Araújo, com relação ao Projeto de
Resolução nº 38/92. Ainda, foi aprovado Requerimento do Vereador Isaac Ainhorn,
solicitando seja adiada por uma Sessão a votação do Projeto de Lei Complementar
do Legislativo nº 17/91. Em Votação - Urgência, esteve o Projeto de Lei do
Legislativo nº 105/92, encaminhado à votação pelos Vereadores João Dib e Luiz
Braz, o qual deixou de ser votado face à inexistência de “quorum”. Na ocasião, o Senhor Presidente
registrou a presença do Vereador Lauro Hagemann. Durante a Sessão, o Senhor
Presidente respondeu Questões de Ordem: do Vereador Luiz Braz, sobre
Requerimento de suspensão, por trinta dias, da Comissão Parlamentar de
Inquérito constituída para apurar irregularidades na Administração Municipal,
com votação de recurso; do Vereador Omar Ferri, sobre Renovação de Votação do
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 14/91, requerida por Sua
Excelência na Sessão anterior; do Vereador Antonio Hohlfeldt, sobre o “quorum”
para votação dos Projetos de Lei do Legislativo nos 69/91 e 87/92 e do Projeto de Lei do Executivo
nº 68/91; e, do Vereador Artur Zanella, acerca da votação do Projeto de Lei do
Executivo que institui o novo Código de Obras. Na ocasião, o Senhor Presidente
determinou a inclusão na Ordem do Dia de segunda-feira do projeto que institui
o Código de Obras. Às dezesseis horas, o Senhor Presidente declarou encerrados
os trabalhos, tendo em vista a inexistência de “quorum”, registrando a presença
dos Vereadores José Alvarenga, Décio Schauren, Giovani Gregol, José Valdir,
Antonio Hohlfeldt, João Verle, João Motta, João Dib, Luiz Braz, Clóvis Brum,
Luiz Machado, Ervino Besson, Martin Aranha Filho, Clóvis Ilgenfritz e Dilamar
Machado, e, ainda, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene de
amanhã, às dezessete horas. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
Dilamar Machado e Wilson Santos e secretariados pelos Vereadores Wilson Santos
e Clóvis Ilgenfritz. Do que eu, Clóvis Ilgenfritz, 3º Secretário, determinei se
lavrasse a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada pelo Senhor Presidente e por mim.
O
SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): Passamos
ao período destinado à
PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
PROC. Nº 1898/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 152/92, do Ver. Antonio Hohlfeldt, que denomina Rua Clemente Argollo Mendes um logradouro público localizado na Vila Parque União, no Bairro Teresópolis.
PROC. Nº 1651/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 135/92, do Ver. Antonio Hohlfeldt, que dispõe sobre a publicação oficial da relação de compras, bem como de obras e serviços contratados pelos órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional do Executivo e Legislativo Municipais.
PROC. Nº 1897/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 151/92, do Ver. Antonio Hohlfeldt, que denomina Rua Marques Rebelo um logradouro público localizado no Loteamento Vila Safira.
PROC. Nº 1900/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 153/92, do Ver. Wilton Araújo, que denomina Rua David da Costa Magueta o logradouro público conhecido como Rua Monte Castelo, localizado no Bairro Vila Nova.
PROC. Nº 1604/92 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 41/92, que altera as denominações da Fundação de Educação Social e Comunitária – FESC e da SMSSS e dá outras providências.
PROC. Nº 1594/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 128/92, do Ver. Clóvis Brum, que revoga a Lei nº 6988, de 03 de janeiro de 1992, e dá outras providências. (Funcionamento do comércio aos domingos.)
PROC. Nº 1890/92 – PROJETO DE
LEI DO EXECUTIVO Nº 53/92, que autoriza
o Município a celebrar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária – INCRA e dá outras providências.
PROC. Nº 1595/92 – PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 129/92, do
Ver. Airto Ferronato, que institui a loteria instantânea “Raspadinha de Porto
Alegre – RASPA” e dá outras providências. Com Emenda.
PROC. Nº 1605/92 – PROJETO DE
LEI DO EXECUTIVO Nº 42/92, que
autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel do patrimônio municipal por imóvel
de propriedade de Reitz Comercial e Importação Ltda.
PROC. Nº 1853/92 – PROJETO DE
LEI DO EXECUTIVO Nº 51/92, que
declara de utilidade Pública o Clube de Mães Nossa Senhora Aparecida.
PROC. Nº 1547/92 – PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 124/92, do
Ver. Vieira da Cunha, que denomina Vila Minuano uma área irregular localizada
no Bairro Sarandi.
PROC. Nº 1543/92 – PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 123/92, do
Ver. Edi Morelli, que denomina Praça Irmã Dulce, um logradouro público,
localizado no Bairro Jardim Itu/Sabará.
PROC. Nº 1554/92 – PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 125/92, do
Ver. José Alvarenga, que institui o dia 08 de agosto como o Dia Municipal de
Luta pela Terra.
PROC. Nº 1766/92 – PROJETO DE
LEI DO EXECUTIVO Nº 46/92, venda de
área de terra situada no Loteamento Industrial da Vila Dona Teodora que o
DEMHAB faz ao DMAE.
PROC. Nº 1854/92 – PROJETO DE
LEI DO EXECUTIVO Nº 52/92, que
autoriza o Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB, a licitar, mediante
concorrência pública, a alienação de lote industrial na Vila Santo Agostinho.
O
SR. PRESIDENTE: Não há Vereador
inscrito para a Pauta. Encerrado o período de Pauta.
Passamos
ao
GRANDE
EXPEDIENTE.
Hoje
dedicado ao aniversário de nascimento do compositor gaúcho Lupicínio Rodrigues,
a Requerimento deste Vereador. Solicito ao Nobre Ver. Wilson Santos que assuma
a Presidência dos trabalhos para que eu possa me pronunciar da tribuna a
respeito da matéria requerida.
O
SR. PRESIDENTE (Wilson Santos – às 14h23min): Está com a palavra, o Ver. Dilamar Machado.
O
SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente
e Srs. Vereadores. Sr. Presidente, eu vou registrar a minha homenagem a
Lupicínio Rodrigues, tendo em vista a absoluta desatenção da Casa, fica
registrado o meu apreço ao nosso poeta falecido. O meu muito obrigado pela
atenção de todos.
(Não revisto
pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): Com
a palavra, o Ver. João Dib.
O
SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Ver.
Dilamar Machado, que, com muita justiça, propôs esta homenagem ao grande músico
e compositor gaúcho Lupicínio Rodrigues. Às vezes, Sr. Presidente, o silêncio
diz muito mais do que todas as palavras que possam ser reunidas, e, de repente,
a homenagem maior se presta fazendo silêncio, dizendo que nós gostávamos e
queríamos aquela pessoa e dela sentimos muita falta, e que nós vamos ficar
quietos.
Eu
vou ser breve, dizendo que é o normal das pessoas: nascem, vivem e morrem. Um
homem como Lupicínio Rodrigues nasceu, viveu e continua vivendo. Vivendo na
nossa memória, vivendo na sua música, e há de continuar vivendo por muito
tempo.
Dizia-me
o Ver. Martin Aranha, que não se podia pensar em Lupicínio Rodrigues, sem
pensar no boêmio, querido, afetivo, sempre cercado de amigos, buscando em cada
nuança uma nota para uma música nova, para uma nova poesia.
E
o Presidente da Casa poderia com a intimidade maior que teve com Lupicínio
Rodrigues fazer, aqui, um belíssimo estudo do que foi a vida desse homem, que
não é esquecido, porque, realmente, tem músicas e essas músicas sobrevivem a
todos nós. Então, a nossa homenagem a Lupicínio Rodrigues, a nossa homenagem ao
eminente Presidente que teve a lembrança de trazer, aqui, esta oportunidade
para homenagearmos esta figura querida da música brasileira. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: O Ver. Clovis
Ilgenfritz usa da palavra em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr.
Presidente Dilamar Machado, Srs. Vereadores, Senhores e Senhoras que nos honram
com as suas presenças. A rigor, nós queríamos tentar recompor aqui a homenagem
que justamente com todo o nosso apoio é prestada a esse grande artista, a esse
grande compositor, esse homem que marcou a história de nosso Estado, de nosso
País, com a sua poesia, com seu canto. Homenagem a Lupicínio Rodrigues. E dizer
que o Vereador Dilamar Machado, com toda a justiça e com muita razão se sentiu
chateado com determinado tipo de ruído e de falta de atenção que havia no
Plenário. Inclusive, ele estava falando em nome, também, da nossa Bancada. Nós
fizemos um apelo ao Vereador para que reconsiderasse, falasse; ele disse não,
então tu falas, também, por nós. E a gente, em nome do PT, em nome do PPS,
Lauro Hagemann; do PL, Wilson Santos e, tenho certeza, a aditando algumas
palavras ao discurso sincero, curto, mas com incidência muito importante do
Ver. Dilamar, aos familiares e a toda população de Porto Alegre, nossas
congratulações e o nosso sentimento e homenagem ao grande Lupicínio. E dizer
para o Dilamar que, se ele não falou o que ia falar, eu não vou conseguir
interpretá-lo. Mas nós temos certeza que eram coisas muito bonitas, porque quem
lembra do Lupicínio, só lembra de coisa boa, de coisa bonita; de questões que
identificam a nossa cultura e identificam a nossa história, nossa vida,
principalmente aqueles mais sensíveis, que buscam interpretar o sentimento
humano num momento tão complicado da história do nosso País. Muito obrigado e
um abraço a todos. Nosso agradecimento pela oportunidade de falar, homenageando
o grande Lupicínio Rodrigues. (Palmas.) Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores,
Ver. Martin Aranha, por favor.
O SR. MARTIN ARANHA: Sr. Presidente, pediria a V. Exª que repensasse um pouco no ato momentâneo e ocupasse a tribuna, e que fizesse a homenagem devida ao grande compositor, poeta rio-grandense, brasileiro, Lupicínio Rodrigues. Nós não podemos deixar a tribuna vazia. Presidente, a casa é sua.
O
SR. PRESIDENTE: Ver. Martin Aranha,
esse mesmo apelo eu já havia recebido da Bancada dos companheiros do PT, recebo
de V. Exª, e vou me dirigir à tribuna, porque não posso me furtar a um apelo
dos companheiros de Câmara. Apenas quero dizer que com o meu gesto eu não quis
agredir ninguém. Apenas quis chamar atenção de que estávamos homenageando uma
grande figura do Rio Grande. Eu não queria atenção para mim, queria atenção
para o Lupicínio Rodrigues. Volto à tribuna atendendo a tantos apelos.
O
SR. PRESIDENTE (Wilson Santos – às 14h33min): Com a palavra o Ver. Dilamar Machado.
O
SR. DILAMAR MACHADO: Eu apenas
gostaria, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, complementando o que já foi dito
pelos companheiros que me antecederam, João Dib e Clovis Ilgenfritz , que, na
minha opinião, as pessoas só morrem quando não mais se lembram delas, quando
não mais são citadas. Por essa razão eu entendo que enquanto neste País existir
uma pessoa que tenha sensibilidade, tenha alma, tenha dor-de-cotovelo, o
Lupicínio continuará vivo.
Um
dos grandes privilégios que eu tive, na minha vida modesta, foi o de ter sido
amigo pessoal do Lupicínio e ter com ele convivido durante anos, inclusive na
noite de Porto Alegre, nos seus bares, o último deles o “Batelão”, que era um
templo da música popular brasileira. Por muitas vezes ali reunimos o Gilberto
Gil, o Paulinho da Viola, com o Jamelão, Martinho da Vila e sempre o Lupicínio
com aquele seu jeito de ser.
Talvez,
pela fatalidade das coisas que o destino nos arranja, tenha sido praticamente o
último amigo a estar ao lado do Lupicínio Rodrigues no seu leito enfartado, no
Hospital Ernesto Dorneles, na manhã em que ele faleceu, e me lembro que a
última frase que ouvi do Lupicínio foi “eu vou para o quarto hoje, vou sair
daqui da UTI hoje, vou para o quarto, e domingo nós vamos fazer um
churrasquinho”. Lamentavelmente, naquela mesma data estávamos a velá-lo no
salão nobre do Grêmio Porto-Alegrense, que foi uma de suas paixões, tendo
deixado inclusive o Hino do Grêmio como uma colaboração ao clube de seu
coração.
Lupicínio
nasceu pobre, enfrentou, obviamente, todos os problemas da discriminação à sua
raça, apesar de seu imenso talento, e deixou uma característica que, para mim,
era fundamental do Lupicínio Rodrigues: nunca abandonou o Rio Grande do Sul.
Ele andava por aí, perambulando, ia para Rio e São Paulo, fazia temporadas, mas
jamais deixou a sua terra, jamais deixou o seu bairro, a Cavalhada, onde
morava, na Otto Niemeyer, e onde fazia grandes reuniões com seus amigos e onde
chagava todos os dias de manhã. Passava antes na Padaria da Faixa Preta,
comprava um pão para Lupinho, para sua esposa, e depois ele nos contava que ele
chagava em casa de manhã, mas que a mulher dele não criava caso, porque ela
sabia que ele tinha a chave da porta e voltava sempre.
Indiscutivelmente,
uma grande figura humana, deixou uma obra musical singular, mais de seiscentas
composições, grandes sucessos que começaram na interpretação da Linda Batista,
da Dircinha Batista e que tiveram seqüência num dos seus grandes, senão maior
intérprete, o Jamelão, também seu amigo de vinte, trinta anos e que até hoje
ainda regrava as grandes composições do Lupicínio Rodrigues.
O
meu pedido de homenagem, à sua singeleza, está no fato de que esta Casa deve
registrar, porque todos os anos nós temos a Semana Lupicínio Rodrigues, que se
inicia exatamente na data de hoje, 16 de setembro, a data do seu nascimento.
Por isso, assinalamos a lembrança do Lupicínio na data do seu aniversário,
dizendo que apesar de ter-nos deixado há muitos anos, para nós seus amigos e
para o Rio Grande, para as pessoas de sensibilidade, Lupicínio Rodrigues
continua e continuará sempre entre nós como um dos mais rutilantes talentos da
música popular deste País. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Pelo PTB, na
seqüência desta homenagem, usará a palavra a palavra o Ver. Edi Morelli.
O
SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente,
Senhores Vereadores, foi dito tudo, ou quase tudo, sobre Lupicínio Rodrigues.
Hoje,
com saudades, lembramos Lupicínio Rodrigues, mas, infelizmente, faz parte da
vida homenagear as pessoas depois que passam por este estágio da vida, porque a
morte é nada mais nada menos do que a seqüência da vida. Tenho certeza de que
onde está, neste momento, Lupicínio Rodrigues está bem melhor que qualquer um
de nós, por isso lembro Lupicínio Rodrigues com muito carinho e até com
alegria, claro que sentimos a falta dele conosco aqui. Recordo, Ver. Dilamar
Machado, que, quando da morte de Lupicínio Rodrigues, trabalhávamos juntos, eu
e o Ver. Dilamar Machado, na rádio Farroupilha, então pertencente ao Diário de
Notícias, Diários Associados, acompanhamos todo o cortejo, Dilamar, no Estúdio
com a unidade móvel. E realmente foi uma festa onde se misturaram lágrimas
sorrisos e cânticos. Por isso desde o momento em que Lupicínio foi sepultado, e
foi sepultado com a dor de perder sua companhia aqui conosco, mas com a alegria
de saber que ele passava para uma outra etapa da vida, bem melhor do que essa
em que vivemos. Por isso lembro de Lupicínio Rodrigues com muito carinho e
lembro ainda que uma semana antes dele passar para outra etapa dessa vida,
estive na sua residência conversando com ele em função da minha atividade
profissional. Por isso eu quero parabenizar o Ver. Dilamar Machado que faz com
que nós mais uma vez voltemos a lembrar Lupicínio Rodrigues com muito carinho.
Só que é uma pena que todas as pessoas que merecem o nosso carinho, o nosso
respeito recebam a homenagem após a passagem por esta vida. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. 3º
Secretário que proceda à verificação de "quorum".
(O Sr. 3º Secretário procede à verificação de "quorum".)
O
SR. 3º SECRETÁRIO: Há
"quorum", Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE: Passamos à
ORDEM DO DIA
Com
a palavra, o Ver. Zanella.
O
SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente,
em pauta um Requerimento que engloba duas coisas. Primeiro, que tem um parecer
meu da Comissão Conjunta que já há um certo tempo está em condições, me parece,
de ser votado, do Ver. Elói Guimarães. Eu gostaria de sugerir, de requerer, Sr.
Presidente, duas coisas: primeiro, que fosse antes da entrada na Ordem do Dia,
com as discussões que sempre vêm dos projetos, votado esse Parecer Conjunto. E,
se possível, Sr. Presidente, desdobrar o Requerimento, para que fosse votado
depois da Ordem do Dia, em 1º lugar, o Processo de nº 1760, Projeto 140/92,
folha 26, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, fosse votado em 1º lugar,
depois da votação do Parecer Conjunto.
Primeiro
o Parecer Conjunto, e depois esse Projeto do Ver. Antonio Hohlfeldt.
O
SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o
Ver. Wilson Santos.
O
SR. WILSON SANTOS (Questão de Ordem): A minha Questão de Ordem é justamente para perguntar se o Projeto de Lei
do Executivo que institui o novo Código de Obras estava sob regime do art. 81.
O
SR. PRESIDENTE: Não Vereador.
Pedido de urgência do Ver. João Dib, aprovado. A Mesa vai consultar
imediatamente o Presidente da Comissão de Justiça se já está votado o parecer,
Vereador. Mas está em Regime de Urgência. Com a palavra, o Ver. Wilton Araújo.
O
SR. WILTON ARAÚJO (Requerimento): Eu
gostaria de adendar este Requerimento do Ver. Artur Zanella, que nós temos as
folhas 12, 13, 21, 22, 23, 25 e 27. São denominações e títulos. São Processos
em que normalmente não ocorre discussão, então eu gostaria de colocar logo no
início para que haja prioridade na votação.
O
SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o
Vereador Antonio Hohlfeldt.
O
SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Sr. Presidente. Concordando com o Requerimento do Ver. Wilton, quero
esclarecer que, por força do Regimento Interno novo, alguns dos Projetos, como
é o caso do de V. Exª, exigem 17 votos. É o caso do meu, inclusive. Se nós
tivermos essa garantia é evidente que não temos nada contra. Apenas quero
alertar ao Plenário que alguns Projetos têm "quorum" especial,
diferente da maioria simples.
O
SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o
Ver. Luiz Braz
O
SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Sr.
Presidente. Nós temos na Casa uma Comissão de Inquérito funcionando. Foi
pedida, nessa Comissão, a suspensão dos trabalhos por 30 dias. Foi votada e
aceito o Requerimento de suspensão. Foi impetrado um recurso ao Plenário, que
foi entregue à Presidência, e eu pergunto a V. Exª se esse Recurso será votado
ainda nesta Sessão.
O
SR. PRESIDENTE: Eu responderei a V.
Exª assim que consultar a Comissão de Justiça. Ver. Elói Guimarães, por
gentileza, com relação aos dois assuntos suscitados pelos nobres pares.
Primeiro,
se o parecer que diz respeito ao novo código de edificações já está em
condições de ser votado, ou eventualmente já está votado no âmbito da Comissão.
Segundo, o recurso impetrado junto a Presidência para que seja apreciada pelo
Plenário a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito e encaminhado à
Comissão presidida por V. Exª. Por favor, Vereador.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES (Questão de Ordem): Cumpre informar V. Exª, quanto a primeira indagação, praticamente está
votado o Parecer Conjunto, em breves minutos darei ciência a V. Exª. Quanto à
segunda questão, tão logo recebi recurso, distribui ao Ver. Omar Ferri, relator
da matéria.
O
SR. OMAR FERRI: Em primeiro lugar,
Sr. Presidente, eu não recebi esse recurso. Em segundo lugar, eu tenho
impressão de que o recurso apresentado pelo Ver. Wilton Araújo foi diretamente
ao Plenário da Casa, e me parece que estaria, portanto, dispensada a ouvida da
Comissão de Justiça e Redação. Então, Sr. Presidente, me parece que se precisaria
esclarecer.
O
SR. PRESIDENTE: Vereador, eu
gostaria de esclarecer a V. Exª. que o recurso foi encaminhado à Presidência e
diz o art. 99 do atual Regimento Interno: “Recurso é o meio de provocar no
Plenário a modificação de decisão tida como desfavorável por ato da Mesa, da
Presidência ou das Comissões”. Nesse aspecto V. Exª tem razão, quem vai decidir
é o Plenário. Apenas a Presidência teve o cuidado de consultar a Comissão de
Justiça por uma questão de cautela, mas não há dúvida.
Diz
o art. 99, em seu parágrafo 1º, “que o recurso deve ser feito por escrito, com
justificativa e encaminhado à Mesa para decisão do Plenário”. E aqui tiro a
dúvida de V. Exª: “ouvida a Comissão de Constituição e Justiça”. Parágrafo 1º
do art. 99 do novo Regimento Interno, Ver. Omar Ferri.
O
SR. OMAR FERRI: Então, significa,
Sr. Presidente, que o Plenário só irá deliberar depois de ouvida a Comissão de
Constituição e Justiça, é isso, Sr. Presidente?
O
SR. PRESIDENTE: Sem dúvida,
interpretado o texto do art. 99 em seu parágrafo. A Mesa vai colocar, primeiro
dizer aos Srs. Vereadores, ao Ver. Artur Zanella, que foi o requerente da
questão, tendo em vista a resposta do Ver. Elói Guimarães de que o Parecer está
praticamente votado, a Mesa determina a inclusão dessa matéria na Ordem do Dia
da próxima segunda-feira, alertando os Srs. Vereadores de que o novo código de
edificações entrará para discussão e votação na Sessão plenária da próxima
sexta-feira, tendo em vista a questão técnica de distribuição de todos os
avulsos e de toda a matéria. Com a palavra, o Ver. Wilson Santos.
O
SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente,
eu estou encaminhando à Mesa o pedido do art. 81 para o Código de Edificações,
mas eu acredito que neste caso, se a Mesa tem os poderes para incluir na
próxima Ordem do Dia, eu vou, então, desistir do pedido do art. 81, porque o
art. 81, sim, determina que se coloque na próxima...
O
SR. PRESIDENTE: Teria que ser na
sexta-feira e aí teríamos uma questão de ordem técnica, Ver. Wilson Santos.
O
SR.WILSON SANTOS: Então, eu retiro
o pedido do 81.
O
SR. PRESIDENTE: A Mesa agradece a
colaboração de V. Exª e a matéria, então, entrará na Ordem do Dia da próxima
segunda-feira. Ver. Omar Ferri.
O
SR. OMAR FERRI: Outro
esclarecimento, Sr. Presidente, se não estou equivocado, constava da Ordem do
Dia de uma das Sessões anteriores aquele Projeto de Lei sobre incentivos
fiscais ora tramitando em forma de veto. O veto foi mantido e este Vereador
pediu renovação de votação.
O
SR. PRESIDENTE: E a Mesa apregoou o
pedido de V. Exª. Foi feita a
apregoação do Requerimento de V. Exª na última Sessão. Hoje será votado o
Requerimento; aprovado o Requerimento de V. Exª, a matéria voltará com
prioridade para votação na primeira Ordem do Dia , possivelmente na
sexta-feira, Vereador.
Colocamos
em votação o Requerimento do Ver. Wilton Araújo para que se vote
prioritariamente, sem discussão. Tem que haver esse acordo entre os Vereadores,
mantendo o "quorum" necessário de 17 votos para a aprovação de
matérias constantes de fls. 12, 13, 21, 22, 25 e 27. Posteriormente, se não
houver discordância do requerente, parece-me que é Ver. Artur Zanella, se
votaria o Projeto de autoria do nobre Vereador Antonio Hohlfeldt, folha 26 –
Projeto do Legislativo que altera o dispositivo da Lei nº 5.693. Ver.Ferronato.
O
SR. AIRTO FERRONATO: Sr.
Presidente, nós concordamos em parte com o Requerimento do Ver. Antonio
Hohlfeldt e entendemos que é necessária, na minha visão, a discussão do
Processo de folhas seis, porque ele depende de três discussões para votações, e
já faz um tempo extraordinariamente grande que esse Projeto não está...
O
SR PRESIDENTE: Tem razão o Ver.
Airto Ferronato e também ficaríamos dentro desse acordo inicial. Pelo Projeto
de V. Exª, sem discussão, correria 2a Sessão de Discussão Geral.
Primeiro, votaríamos esses seis Projetos requeridos pelo Ver. Wilton Araújo,
após, votaríamos o do Ver. Antonio Hohlfeldt e, posteriormente, o do Ver. Airto
Ferronato; a seguir, as seqüências. Em votação os Requerimentos. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. Nº 2558/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 218/91, do Ver. Antonio Hohlfeldt, que altera a denominação da Estrada Rincão do Leão, existente no Bairro Agronomia, para Rua Tocantins.
Pareceres:
- da CJR. Relator, Ver. Vicente Dutra: pela aprovação.
- da CUTHAB. Relator, Ver. Artur Zanella: pela aprovação.
O
SR. PRESIDENTE: Em discussão.
(Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento
de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, solicitando seja o PLL nº 218/91
dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final,
considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. Nº 3044/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 260/91, do Ver. Vicente Dutra, que denomina Rua Dídia Jardim Pinto um logradouro irregular, no Bairro Rubem Berta.
Pareceres:
- da CCJ. Relator, Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação.
- da CUTHAB. Relator, Ver. Nelson Castan: pela aprovação.
O
SR. PRESIDENTE: Em discussão.
(Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento
de autoria do Ver. João Dib, solicitando seja o PLL nº 260/91 dispensado de
distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a
aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. Nº 1406/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 112/92, do Ver. Vicente Dutra, que concede ao Senhor Carmine Motta o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre.
Pareceres:
- da CCJ. Relator, Ver. Clóvis Brum: pela aprovação.
- da CEC. Relator, Verª Letícia Arruda: pela aprovação.
O
SR. PRESIDENTE: Em discussão.
(Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento
de autoria do Ver. João Dib, solicitando seja o PLL nº 112/92 dispensado de
distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a
aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. Nº 1407/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 113/92, do Ver. Jaques Machado, que denomina Rua Amaury Crivela Costa um logradouro público, localizado no Bairro Farrapos.
Pareceres:
- da CCJ. Relator, Ver. Vicente Dutra: pela aprovação.
- da CUTHAB. Relator, Ver. Antonio Hohlfeldt: pela aprovação.
O
SR. PRESIDENTE: Em discussão.
(Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento
de autoria do Ver. Omar Ferri, solicitando seja o PLL nº 113/92 dispensado de
distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a
aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO – URGÊNCIA
PROC. Nº 1479/92 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 38/92, do Ver. Wilton Araújo, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Sr. João Calos da Silva Severiano (João Severiano).
Parecer:
- conjunto da CCJ e CEC. Relator-Geral, Ver. Mario Fraga: pela aprovação.
O
SR. PRESIDENTE: Em discussão.
(Pausa.) Em votação. Avisamos aos Srs. Vereadores que a matéria requer 2/3 dos
votos para a sua aprovação. Solicito ao Sr. 3º Secretário que proceda à chamada
nominal dos Srs. Vereadores para votação.
O
SR. 3º SECRETÁRIO: (Procede à
chamada nominal dos Srs. Vereadores para votação.) Sr. Presidente, 23 Srs.
Vereadores votaram SIM.
O
SR. PRESIDENTE: APROVADO o Projeto.
(Votaram SIM os
Vereadores: Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Clovis Ilgenfritz, Décio
Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Giovani
Gregol, Jaques Machado, João Motta, João Verle, José Valdir, Lauro Hagemann,
Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nereu D'Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra,
Wilton Araújo, Martin Aranha Filho e Mário Fraga.)
O SR. PRESIDENTE: Requerimento de autoria do Ver. Wilton
Araújo, solicitando seja o PLL nº 38/92 dispensado de distribuição em avulsos e
interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. Nº 1522/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 121/92, do Ver. Airto Ferronato, que denomina Acesso Nelson Silva um Logradouro irregular localizado no Bairro Vila Nova.
Pareceres:
- da CCJ. Relator, Ver. Elói Guimarães: pela aprovação.
- da CUTHAB. Relator, Ver. Clovis Ilgenfritz: pela aprovação.
O
SR. PRESIDENTE: Em discussão.
(Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em
votação a Emenda nº 01. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADA.
Requerimento
de autoria do Ver. Airto Ferronato, solicitando seja o PLL nº 121/92 dispensado
de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a
aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. Nº 1760/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 140/92, do Ver. Antonio Hohlfeldt, que altera dispositivo da Lei nº 5.693, de 26.12.85 e dá outras providências.
Observação:
- Incluído na
Ordem do Dia por força do art. 81 da
LOM.
O
SR. PRESIDENTE: Em discussão.
(Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento
de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, solicitando seja o PLL nº 140/92
dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a
aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL
2ª SESSÃO
PROC. Nº 1753/92 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 76/92, do Ver. Airto Ferronato, que acrescenta ao artigo 109 da Lei Orgânica Municipal de Porto Alegre, parágrafo único e dá outras providências.
Observação:
- Incluído na
Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM.
O
SR. PRESIDENTE: Em discussão.
(Pausa.) Encerrada a discussão. Passamos à matéria da folhas 7.
Srs.
Vereadores, tendo em vista a visita de tantas companheiras, felizes com a
aprovação do Projeto, a Mesa propõe a suspensão da Sessão por 2 minutos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h08min.)
O
SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado – às 15h08min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. Nº 2845/91 – PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 054/91, do Ver. Vicente Dutra, que
prorroga, para os aposentados e pensionistas, os prazos para pagamento dos tributos
e tarifas municipais que especifica e dá outras providências. Com
Substitutivo nº 01.
Pareceres:
- da CCJ. Relator, Ver.Leão de Medeiros: pela aprovação do Substitutivo e rejeição do Projeto.
- da CFO. Relator, Ver. João Verle: pela rejeição do Projeto e do Substitutivo nº 01.
- da CUTHAB. Relator, Ver. Antonio Hohlfeldt: pela rejeição do Projeto e do Substitutivo nº 01.
- da CEDECON. Relator, Ver. Edi Morelli: pela rejeição do Projeto e do Substitutivo nº 01.
O
SR. PRESIDENTE: O Projeto não vai a
votação. Porque os Pareceres são todos pela rejeição. Colocaremos em votação o
Substitutivo nº 01.
Em
votação o Substitutivo nº 01. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) REJEITADO.
Registrem-se os votos contrários
dos Srs. Vereadores: Antonio Hohlfeldt, Décio Schauren, Giovani Gregol, João
Verle, Lauro Hagemann, João Motta, Clovis Ilgenfritz, Edi Morelli e João Dib.
VOTAÇÃO
PROC. Nº 292/92 – PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 01/92, que inclui § 4º no artigo 32 da Lei Complementar nº 133, de 31 de
dezembro de 1985, e § 5º ao artigo 129 da mesma Lei, e dá outras providências
(cedências de Servidores e cômputo do exercício de FG ou CC quando cedidos às
sociedades de economia mista do Município).
Pareceres:
- da CJR. Relator, Ver. Clóvis Brum: pela aprovação.
- da CFO. Relator, Ver. Lauro Hagemann: pela aprovação.
- da CUTHAB. Relator, Ver. Clovis Ilgenfritz: pela aprovação.
O
SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. 3º
Secretário que proceda à chamada nominal para a votação do Projeto.
O
SR. 3º SECRETÁRIO: (Procede à
chamada.) Sr. Presidente, 17 Srs. Vereadores votaram SIM e 04 votaram NÃO.
O
SR. PRESIDENTE: APROVADO o Projeto.
(Votaram SIM os
Vereadores: Antonio Hohlfeldt, Clóvis Brum, Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren,
Edi Morelli, Ervino Besson, Gert Schinke, Giovani Gregol, João Dib, João Motta,
João Verle, José Alvarenga, João Verle, Lauro Hagemann, Luiz Machado, Mano José
e Vicente Dutra. Votaram NÃO os Vereadores: Dilamar Machado, Luiz Braz, Omar
Ferri e Martin Aranha Filho.)
O SR. PRESIDENTE: Requerimento de autoria do Ver. Antonio
Hohlfeldt, solicitando seja o PLCE nº 001/92 dispensado de distribuição em
avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta
data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. Nº 995/91 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 17/91, do Ver. Isaac Ainhorn, que altera a Lei Complementar nº 206, de 28 de dezembro de 1989 (Tarifa de Esgoto).
Pareceres:
- da CJR. Relator, Ver.Clóvis Brum: pela aprovação.
- da CFO. Relator, Ver. Luiz Braz: pela rejeição
Observação:
- Incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM.
O
SR. PRESIDENTE: Ver. João Dib, há
um Requerimento do Ver. Isaac Ainhorn, solicitando, encerrada a discussão a
matéria, seja adiada na sua votação por uma Sessão. V. Exª tem o direito de
utilizar o tempo de discussão se assim o desejar. Vereador Dib, se V. Exª não
discutir, a Mesa vai encerrar a discussão e V. Exª encaminhará então durante a
votação (Pausa.) V. Exª desiste, então.
O
SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Sr.
Presidente, esse Projeto está em discussão. Tem o Requerimento pedindo o
adiamento de votação.
O
SR. PRESIDENTE: Naturalmente que eu
vou ler o Requerimento após encerrada a discussão.
O
SR. CLÓVIS BRUM: Diante do fato de
ter o Requerimento, Sr. Presidente, eu apelaria a V. Exª que botasse em votação
o Requerimento para não prejudicar o debate da matéria na oportunidade da
votação.
O
SR. PRESIDENTE: Vereador, o
Requerimento do Ver. Isaac Ainhorn é para adiar a votação. A discussão já foi
adiada por cinco sessões. Encerrada a discussão, a Mesa coloca em votação o
Requerimento do Ver. Isaac Ainhorn, para que a matéria tenha a sua votação
adiada por uma sessão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO
o Requerimento.
PROC. Nº 2995/91 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 56/91, do Ver. Vicente Dutra, que altera o parágrafo 3º do artigo 36, da Lei Complementar 170, de 31 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Complementar nº 180, de 18 de agosto de 1988. Com Substitutivo nº 01.
Parecer:
- da CJR. Relator, Ver.Omar Ferri: pela aprovação.
Observação:
- Incluído na
Ordem do Dia por força do art. 81 da
LOM.
O
SR. PRESIDENTE: Em discussão.
(Pausa.) V. Exª vai discutir, Ver. Clóvis Brum?
O
SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, eu
agradeço a atenção de V. Exª.
O
SR. PRESIDENTE: Não havendo
Vereador inscrito para discutir a matéria, colocamos em votação. Inicialmente
votaremos o Substitutivo nº 01, que, obviamente prejudica o Projeto principal.
Em
votação o Substitutivo nº 01. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO
o Substitutivo, prejudicado o
Projeto.
Requerimento
de autoria do Ver. Vicente Dutra, solicitando seja o PLL nº 56/91 dispensado de
distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a
aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. Nº 3101/91 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 58/91, do Ver. Vicente Dutra, que altera o artigo 21, da Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973, alterada pela Lei Complementar nº 209, de 28 de dezembro de 1989.
Pareceres:
- da CJR. Rel., Ver. Leão de Medeiros: pela aprovação.
- da CFO. Rel., Ver. João Verle: pela rejeição.
- da CUTHAB. Rel., Ver. Artur Zanella: pela aprovação.
- da
CEDECON. Rel., Ver. Cyro Martini: pela aprovação.
O
SR. PRESIDENTE: Em discussão.
(Pausa.) Não havendo Vereador inscrito para discutir a matéria, encerrada a
discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) Registramos o voto contrário do Ver. Gert Schinke.
Com
a palavra, o Ver. Vicente Dutra.
O
SR. VICENTE DUTRA: Peço verificação
de "quorum". Eu tenho a impressão de que não há "quorum"
para a votação.
O
SR. PRESIDENTE: A Mesa determina,
então, Votação Nominal, que servirá também de verificação de quorum. Se não
houver 17 Vereadores em Plenário, encerra-se a Sessão. O Ver. Clovis Ilgenfritz
procederá à chamada.
O
SR. 3º SECRETÁRIO: (Procede à
chamada e colhe os votos.) Sr. Presidente, 10 Srs. Vereadores votaram SIM, 10 votaram NÃO e 02 ABSTIVERAM-SE de votar.
O
SR. PRESIDENTE: REJEITADO o Projeto.
(Votaram SIM os
Vereadores: Dilamar Machado, Ervino Besson, João Dib, Vicente Dutra, Martin
Aranha Filho, Edi Morelli, Mano José, Omar Ferri, Luiz Braz e Luiz Machado.
Votaram NÃO os Vereadores: Antonio Hohlfeldt, Clovis Ilgenfritz , Décio
Schauren, Gert Schinke, Giovani Gregol, João Motta, João Verle, José Alvarenga,
Lauro Hagemann e José Valdir. ABSTENÇÃO dos Vereadores Airto Ferronato e Clóvis
Brum.)
PROC. Nº 3132/91 – PROJETO DE
LEI DO EXECUTIVO Nº 68/91, que
autoriza a venda de próprio Municipal remanescente de desapropriação, sito na
Av. dos Gaúchos, esquina com a Rua Toledo Pizza, B\irro Sarandi, em Porto
Alegre, ao antigo proprietário. Com
Emenda nº 01.
Pareceres:
- da CJR. Rel., Ver. João Motta: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.
- da CFO. Rel., Ver. Lauro Hagemann: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.
- da CUTHAB. Rel., Ver. Antonio Hohlfeldt: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.
O
SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Presidente, a pergunta que levanto é a seguinte: Em se tratando de venda
de próprio municipal não deve ter "quorum" qualificado? Eu tenho uma
idéia de que venda de próprios municipais, por força da Lei Orgânica, exige
"quorum" qualificado. Houve, talvez, um lapso por parte da Diretoria
Legislativa, tanto neste Projeto, como no de folha 15.
O
SR. PRESIDENTE: V. Exª tem razão,
Vereador. Registre-se para os Srs. Vereadores que a aprovação da matéria exige
maioria absoluta de votos. Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
Em
votação a Emenda nº 01. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADA.
Requerimento de autoria do Ver.
João Verle, solicitando seja o PLE nº 68/91 dispensado de distribuição em
avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta
data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. Nº 3157/91 – PROJETO DE
LEI DO EXECUTIVO Nº 69/91, que
autoriza a venda de próprio Municipal situado na Rua Veríssimo Rosa, esquina
Av. Ipiranga, Bairro Partenon, nesta Capital, aos proprietários lindeiros.
Pareceres:
- da CJR. Rel., Ver. João Motta: pela aprovação.
- da CFO. Rel., Ver. Luiz Braz: pela aprovação.
- da CUTHAB. Rel., Ver. Clovis Ilgenfritz: pela aprovação.
O
SR. PRESIDENTE: Em discussão.
(Pausa.) Não havendo Vereador inscrito para discutir a matéria, em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com a abstenção do Ver. Mano José.
O
SR. CLÓVIS BRUM: Eu solicitaria a
votação nominal, Sr. Presidente, considerando a abstenção do Ver. Mano José.
O
SR. PRESIDENTE: Vereador, tendo
sido realizada a votação, V. Exª pode requerer e a Mesa defere como verificação
de votação. Deferida, a Mesa pede ao Ver. Clovis Ilgenfritz, que na verificação
de votação faça a chamada nominal e colha os votos.
Vamos
tornar a votar o PLE nº 69/91, que autoriza a venda de próprio municipal
situado na Rua Veríssimo Rosa, esquina Av. Ipiranga, Bairro Partenon, nesta
Capital, aos proprietários lindeiros. Em votação nominal.
O
SR. 3º SECRETÁRIO: (Procede à
chamada) Sr. Presidente, 20 Srs. Vereadores votaram SIM e 01 ABSTEVE-SE de votar.
O
SR. PRESIDENTE: APROVADO o Projeto.
(Votaram SIM os
Vereadores: Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Clovis Ilgenfritz , Ervino
Besson, Gert Schinke, Giovani Gregol, João Dib, João Motta, João Verle, Lauro
Hagemann, Luiz Braz, Omar Ferri, Vicente Dutra, Martin Aranha Filho, Décio
Schauren, Dilamar Machado, José Alvarenga, José Valdir, Mano José e Luiz
Machado. ABSTENÇÃO do Vereador Clóvis Brum .)
O SR. PRESIDENTE: Requerimento
de autoria do Ver. João Verle, solicitando seja o PLE nº 69/91 dispensado de
distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a
aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que O aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. Nº 996/92 – PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 74/92, do
Ver. Airto Ferronato, que autoriza a entrada de pessoas ostomizadas pela porta
da frente dos veículos de transporte coletivo no Município de Porto Alegre e dá
outras providências.
Pareceres:
- da CJR. Rel., Ver. João Motta: pela aprovação.
- da CUTHAB. Rel., Ver. Clovis Ilgenfritz pela aprovação.
- da COSMAM. Rel., Ver. Ervino Besson: pela aprovação.
O
SR. PRESIDENTE: Em discussão.
(Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento de autoria da Verª Letícia Arruda,
solicitando seja o PLL nº 74/92 dispensado de distribuição em avulsos e
interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
PROC. Nº 1116/92 – PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 87/92, do
Ver. Antonio Hohlfeldt, que modifica a redação do artigo 2º da Lei nº 6892, de
12 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Pareceres:
- da CJR. Rel., Ver. Elói Guimarães: pela aprovação.
- da CUTHAB. Rel., Ver. Clovis Ilgenfritz pela aprovação.
- da CEDECON. Rel., Ver. Edi Morelli: pela aprovação.
- da COSMAM. Rel., Ver. Gert Schinke: pela aprovação.
O
SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.)
Não havendo Vereador inscrito para discutir a matéria, em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
A Mesa
registra o voto dos Vereadores João Dib e Omar Ferri pela abstenção no Projeto
recém aprovado.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente,
dadas as dúvidas levantadas, requeiro renovação de votação.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa gostaria de informar aos nobres líderes do PMDB e do PTB que neste momento podem requerer verificação de votação, não renovação. A Mesa defere.
Com a palavra, o Ver. Antonio Hohlfeldt.
O
SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Sr. Presidente, não houve encaminhamentos, exatamente porque parecia que
a matéria era tranqüila, uma vez mais. Repentinamente, surgem dúvidas. Esse
Projeto já teve adiamento de cinco Sessões na votação. É um problema de ponto
fixo de táxi para a Santa Casa de Misericórdia e parece-me que não havia
dúvidas, havia sido discutida suficientemente essa matéria. Eu me sinto
parcialmente prejudicado, no sentido de que não existem encaminhamentos.
O
SR. PRESIDENTE: Vereador, houve uma
votação. Vossa Excelência já presidiu esta Casa. Houve uma votação, com
resultado amplamente favorável ao Projeto de Vossa Excelência. Foi pedida uma
verificação de votação, a maioria simples dos presentes aprova o Projeto de V.
Exª. Eu não teria, regimentalmente, como lhe conceder a palavra para encaminhar
neste momento.
Na
eventualidade de um insucesso na verificação de votação, V. Exª tem o recurso
de requerer nova renovação de votação.
O Vereador 3º Secretário está com a palavra para proceder à chamada
nominal dos Srs. Vereadores.
O
SR. 3º SECRETÁRIO: (Procede à
chamada.) Sr. Presidente, 14 Srs. Vereadores votaram SIM, 02 votaram NÃO e 02 ABSTIVERAM-SE de votar.
O
SR. PRESIDENTE: APROVADO o Projeto.
(Votaram SIM os
Vereadores: Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Décio Schauren, Gert Schinke,
Giovani Gregol, João Motta, João Verle, José Alvarenga, Lauro Hagemann, Luiz
Machado, Mano José, Clóvis Brum, Ervino Besson e Martin Aranha Filho. Votaram
NÃO os Vereadores: João Dib, com declaração de voto e Luiz Braz. ABSTENÇÃO dos
Vereadores Omar Ferri e Clovis Ilgenfritz .)
O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. 3º Secretário que proceda à
leitura da Declaração de Voto do Ver. João Dib.
O
SR. 3º SECRETÁRIO: (Lê.)
“Declaração
de Voto
Não
posso nem examinar um Projeto de Lei com tal exposição de motivos, muito menos
votar favoravelmente.
(a)
Ver. João Dib”
Requerimento de autoria do Ver.
Antonio Hohlfeldt, solicitando seja o PLL nº 87/92 dispensado de distribuição
em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta
data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. Nº 1300/92 – PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 106/92, do
Ver. José Valdir, que altera a Lei nº 6956, de 06.12.91, que denomina Rua
Ceres-Norte para Acesso Ceres-Norte. Com Emenda nº 01.
Pareceres:
- da CJR. Rel., Ver. Clóvis Brum: pela aprovação com a Emenda nº 01.
- da CUTHAB. Rel., Ver. Artur Zanella: pela aprovação com a Emenda nº 01.
O
SR. PRESIDENTE: Em discussão.
(Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO o Projeto.
Em
votação a Emenda nº 01. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADA.
Requerimento de autoria do Ver.
João Motta, solicitando seja o PLL nº 106/92 dispensado de distribuição em
avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta
data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
VOTAÇÃO – URGÊNCIA
PROC. Nº 1306/92 – PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 105/92, do
Ver. Vieira da Cunha, que dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 4629, de 23 de
novembro de 1979. Com Emenda.
Parecer:
- conjunto da CCJ, CUTHAB E CEDECON. Relator-Geral, Ver. Omar Ferri: pela aprovação do Projeto e rejeição da Emenda nº 01.
O
SR. PRESIDENTE: Em votação. O Ver.
João Dib está com a palavra, para encaminhar.
O
SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. A Secretaria Municipal dos Transportes da Administração da
Prefeitura, quando tomou ciência da apresentação deste Projeto de Lei por parte
do Ver. Vieira da Cunha, antecipou-se e fez a barbaridade que representa este
Projeto de Lei que, em seu parágrafo 2º, art. 7º, está na realidade dizendo
tudo o que deveria ser feito. O resto é o resto. Não tinha que ser incluído
aqui. As tarifas serão calculadas pela Secretaria Municipal dos Transportes,
obedecendo às normas e critérios técnicos utilizados para o cálculo da tarifa
do sistema convencional do Transporte Coletivo, no que puder. E aí deveria
terminar; não dizer que a tarifa do serviço tem que ser maior ou menor. Isto
não importa. Se diz que tem que calcular, feito o cálculo, é a única verdade.
Não tem sentido colocar limitadores. Ou é verdade, ou não é verdade. Ou é
cálculo matemático, ou não é cálculo matemático. Não se calcula tarifa
politicamente. Cálculo é cálculo. O cálculo pode até determinar
estatisticamente a necessidade ou não da continuação de tal tipo de serviço
prestado. Dizer que se calcula dentro de uma metodologia, depois coloca
critérios para diminuir ou para aumentar o tal cálculo. Então não se calcula. É
o que a Secretaria de Transportes está fazendo agora. Então fazer Leis, como
diria o Vereador José Valdir, em quantidade como histórias de quadrinho para
agradar não vale. Eu acho que esta Lei deve ser negada pela Câmara Municipal,
até porque isto não é lei. Manda-se calcular e manda-se colocar redutores no cálculo
e fazer situações especiais de quilometragem, não! Cálculo é cálculo.
Metodologia de cálculo é metodologia de cálculo. Então que não se faça cálculo,
se faça empiricamente, validando. Tudo bem, não tem problema nenhum. A
Administração da Prefeitura já está fazendo isto. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Está com a palavra,
para encaminhamento, o Ver. Luiz Braz.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, para entender este Projeto, temos que saber qual foi a origem
desses estudos procedidos pelo Ver. Vieira da Cunha. Nós acompanhamos, desde o
início de tudo e, até inicialmente, nós éramos favoráveis às modificações
propostas pelo Ver. Vieira. Acontece que determinados permissionários do
Sistema de Táxi Lotação de Linhas não-lucrativas, ou que auferem pouco lucro,
solicitaram a Vereadores desta Casa um Projeto. O Ver. Vieira da Cunha fez uma
alteração nas modificações tarifárias, levando-se em conta que alguma linha
quando quisesse diminuir o valor da tarifa, poderia fazê-lo, bastando que, para
isso, a maioria dos integrantes daquela linha se manifestasse. Acontece que nós
sabemos que existem, nos serviços de táxi-lotação, linhas que são altamente
rentáveis, como é o caso da linha Auxiliadora, como é o caso da linha Rio
Branco, como é o caso da linha Moinhos de Vento; e linhas que não são
deficitárias, mas as pouco lucrativas, como é o caso da Santa Rita, como é o
caso de Ipanema. Como é o caso do Partenon. Então não pode, de repente, ficar
ao sabor da deliberação de alguns permissionários, que não são absolutamente
felizes na exploração do sistema, a modificação dos valores que são cobrados.
Nós até chegamos a sugerir uma Emenda a esse Projeto de Lei do Ver. Vieira da
Cunha no sentido de quem ao invés de três tarifas, diferenciando o sistema em
linha curta, média e longa, que nós pudéssemos ter apenas duas tarifas: uma
para a linha curta e outra para a linha longa, não se levando em conta a linha
média, até para facilitar o serviço de transporte por táxi-lotação. Acontece
que, inclusive, essa modificação, que nós queríamos introduzir através dessa
Emenda ao Projeto do Ver. Vieira da Cunha já foi estudada pela própria
Secretaria e a própria Secretaria já resolveu modificar de três para duas
linhas: de curta, média e longa para apenas curta e longa. Então a nossa Emenda
a esse Projeto de Lei perdeu o sentido, porque a Secretaria já está levando em
conta apenas as linhas curta e longa. Desse modo, nós somos contrários à
aprovação desse Projeto de Lei do Ver. Vieira da Cunha porque, inclusive, é
contrário ao interesse da categoria daqueles que exploram serviço de
táxi-lotação, como também é contrário aos interesses da Cidade. Eu acredito que
devemos, realmente, efetuar um estudo para sabermos qual a real tarifa, qual é
a tarifa que deve ser determinada para o serviço de táxi-lotação e não ficarmos
ao arbítrio de determinadas pessoas que, de repente, até querem explodir com o
sistema e acabam, então, arbitrando uma tarifa que não é aquela capaz de fazer
com que o sistema de táxi-lotação possa funcionar e possa fazer que aqueles que
exploram o serviço reponham peças e reponham carros também na época do
vencimento do prazo de funcionamento desses veículos que servem o sistema de
táxi-lotação. Por isso, somos contrários ao Projeto do Ver. Vieira da Cunha,
por, realmente, não vir trazer benefícios praticamente para ninguém, nem para a
categoria e nem para aquelas pessoas que se servem do sistema. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Em votação o
Projeto de Lei do Legislativo nº 105/92, do Ver. Vieira da Cunha.
O
SR. ARANHA FILHO: Há
"quorum", Sr. Presidente?
O
SR. PRESIDENTE: Vamos registrar os
votos contrários dos Vereadores Luiz Braz, João Dib, Antonio Hohlfeldt, João
Verle, João Motta, Décio Schauren, Giovani Gregol, José Alvarenga, José Valdir,
Clovis Ilgenfritz Clóvis Brum. Nós temos em Plenário 15 Vereadores, não há
"quorum".
O
SR. LUIZ BRAZ: Eu apenas gostaria
que V. Exª, por favor, fizesse a chamada nominal, faça-se a verificação de
"quorum" de acordo com o Regimento.
O
SR. PRESIDENTE: Vereador, o
Regimento dá ao Presidente da Mesa necessário poder para encerrar a Sessão
quando constatar a inexistência de "quorum". A Mesa constatou a
inexistência de "quorum", nós temos 15 Vereadores em Plenário. A taquigrafia
registra, por favor, a presença dos Vereadores José Alvarenga, Décio Schauren,
Giovani Gregol, José Valdir, Antonio Hohlfeldt, João Verle, João Motta, João
Dib, Luiz Braz, Clóvis Brum, Luiz Machado, Ervino Besson, Martin Aranha, Clovis
Ilgenfritz e Dilamar Machado. Encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 16h.)
* * * * *